NIS: UM PILAR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Antes de mais nada, o Número de Identificação Social (NIS) é uma peça fundamental no sistema de assistência social do Brasil. Esse número, criado pelo Governo Federal, desempenha um papel crucial na identificação e na concessão de benefícios sociais para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica. Neste artigo, exploraremos os benefícios do NIS e como ele se tornou um pilar da assistência social no país.
Origens do NIS
No Brasil, instituiu o NIS com o objetivo de organizar e unificar o sistema de cadastros sociais e programas governamentais. Em 1999, sua criação foi feita por meio do Decreto nº 3.877. Desde então, tornou-se um instrumento poderoso para o desenvolvimento e a gestão de políticas sociais.
Identificação e Cadastro Único
O NIS é uma chave de acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico. Esse cadastro coleta informações sobre famílias de baixa renda em todo o país e serve de base para selecionar e conceder vários programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para identificar e convocar aqueles que recebem mais assistência, permitindo que o governo direcione recursos de maneira mais eficaz e equitativa.Isso não apenas ajuda a aliviar a pobreza, mas também contribui para o desenvolvimento social e econômico do país, garantindo que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a oportunidades que, de outra forma, estariam fora de seu alcance.
Número de Identificação Social (NIS)
O Número de Identificação Social (NIS) é um número utilizado para acesso a diversos programas sociais e benefícios oferecidos pelo Governo Federal do Brasil. O que você pode obter com o NIS depende de sua situação econômica, familiar e de outros critérios estabelecidos pelos programas sociais. Aqui, listamos alguns dos principais benefícios que o NIS possibilita o acesso:
Bolsa Família :
O programa Bolsa Família utiliza o NIS como estratégia de seleção para oferecer auxílio financeiro mensal a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) :
As pessoas com deficiência que comprovam incapacidade para o trabalho e idosos com mais de 65 anos, cuja renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo, também utilizam o NIS para acessar o BPC, um benefício destinado a eles.
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica :
O NIS é usado para identificar beneficiários que têm direito a descontos em conta de energia elétrica, direcionado a famílias de baixa renda.
Programa Minha Casa Minha Vida :
O NIS pode ser solicitado para comprovar a elegibilidade e participar do programa de habitação social, que oferece subsídios para a aquisição de casa própria ou financiamento de imóveis em condições vantajosas.
Carteira do Idoso :
Idosos de baixa renda podem utilizar o NIS para obter a Carteira do Idoso, que garante acesso gratuito ou com desconto no transporte coletivo.
Acesso a programas de assistência social local com NIS:
Muitos municípios utilizam o NIS para identificar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade que podem receber benefícios de programas locais de assistência social, como a distribuição de cestas básicas e auxílio alimentar, entre outros.
Lembre-se de que os critérios de elegibilidade e os benefícios disponíveis podem variar ao longo do tempo e de acordo com a legislação vigente. Portanto, é importante consultar os órgãos responsáveis, como a Secretaria de Desenvolvimento Social, para obter informações atualizadas sobre os benefícios que você pode obter com o seu NIS e como acessá-los.