ABONO SALARIAL PIS/PASEP
O QUE É O ABONO SALARIAL?
Abono Salarial PIS/PASEP, pago anualmente aos trabalhadores que tenham trabalhado até 30 dias do ano base e recebam até dois salários mínimos. Os trabalhadores que atendem a esses critérios recebem anualmente um benefício conhecido como abono salarial.
Trabalhadores de baixa renda têm direito ao abono salarial, que pode ser uma ajuda significativa no orçamento de muitas famílias brasileiras. É importante lembrar disso.
Os trabalhadores cadastrados nas instituições do PIS e do Pasep recebem o benefício diretamente dessas entidades, as quais são responsáveis pelo seu pagamento. Para calcular o abono salarial, leva-se em conta tanto o tempo de trabalho quanto a remuneração média do beneficiário, podendo variar de um salário mínimo a um valor inferior.
O artigo 239 da Constituição Federal de 1988 assegura o direito ao abono salarial para trabalhadores de baixa renda que preencham os requisitos estipulados por lei. Além disso, a Lei nº 7.998/90 regulamenta o pagamento do abono salarial e cria tanto o Programa de Integração Social (PIS) quanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O governo define os critérios para receber o abono salarial, os quais incluem:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base em questão;
- Ter recebido uma remuneração média de até dois salários-mínimos mensais no período trabalhado;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além disso, é importante destacar que o abono salarial destina-se exclusivamente aos trabalhadores que não atuam como servidores públicos. Servidores públicos recebem pelo Pasep, outros trabalhadores pelo PIS.
QUAL VALOR PAGO NO ABONO SALARIAL?
Leva-se em consideração o tempo de trabalho do beneficiário no ano-base e sua remuneração média para calcular o valor do abono salarial. É importante destacar que este cálculo utiliza como referência o salário-mínimo vigente no ano do pagamento.
Benefício máximo do abono salarial é 1 salário-mínimo (R$ 1.302,00 em 2023), proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
Trabalhador com 6 meses de trabalho e remuneração média de R$ 1.000,00 recebe R$ 635,00 de abono salarial.
É importante ressaltar que o abono salarial é um direito dos trabalhadores de baixa renda. Além disso, ele pode ser uma ajuda significativa no orçamento de muitas famílias brasileiras.
COMO RECEBER?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir os critérios estabelecidos por lei, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter uma remuneração média de até dois salários-mínimos mensais. Em seguida, é necessário verificar em qual programa está cadastrado: PIS ou Pasep.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador trabalhe com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e tenha uma remuneração média de até dois salários-mínimos mensais, conforme critérios estabelecidos por lei.
Caso esteja cadastrado no Pasep, o trabalhador receberá o abono salarial nas agências do Banco do Brasil. É imprescindível que se mantenha atento aos prazos, uma vez que o pagamento do abono salarial somente é efetuado durante um período determinado. Em outras palavras, caso não seja sacado dentro do prazo, o trabalhador perderá o direito de receber o benefício.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os agentes pagadores do abono salarial. Eles realizam os pagamentos aos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
E as instituições financeiras podem fazer os pagamentos em agências bancárias, caixas eletrônicos, casas lotéricas e por meio do crédito em conta corrente. Enquanto isso os agentes pagadores divulgam anualmente o calendário de pagamento do abono salarial.
Em suma, os agentes pagadores informam as datas em que os trabalhadores poderão receber o benefício.
CALENDÁRIO ABONO SALARIAL 2023
Em suma, o pagamento teve início em 15 de fevereiro e se você perdeu a sua data de saque, é importante saber que o Abono Salarial PIS/PASEP estará disponível para saque até 28/12/2023.