A Câmara dos Deputados é a Casa antes da maioria das contas são colocados, onde os debates e decisões de importância nacional maiores são centralizados.

O ramo legislativo do governo desempenha um papel indispensável na sociedade, uma vez que tem três funções principais para a consolidação da democracia: representa o povo brasileiro, legisla sobre questões nacionais e supervisiona o uso dos recursos públicos.

 

Neste contexto, a Câmara dos Deputados discute e aprova propostas para áreas econômicas e sociais, tais como educação, saúde, transportes, habitação, sem descurar o uso adequado, pelos Poderes da União, dos impostos cobrados da população.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, resultando num Parlamento com uma variedade de idéias e revelando uma plural Casa Legislativa.

Abaixo, listamos algumas das características básicas da Câmara:

Composta por 513 deputados
Representantes eleitos de acordo com o sistema eleitoral proporcional (população do Estado)
Mínimo de 8 representantes de cada Estado e do Distrito Federal (eg Acre)
Maximum of 70 Representatives per State (e.g. São Paulo)
Mandato de quatro anos prazo, coincidindo com a legislatura

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